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A participação de conselheiros impedidos em sindicâncias e processos ético-profissionais viola a imparcialidade e gera nulidade absoluta, conforme CPEP, CPC e Lei 9.784/99.
Corte Especial do STJ reconheceu que núcleos de prática jurídica de faculdades privadas têm direito ao prazo em dobro e à intimação pessoal em processos criminais, por analogia ao CPC.
Estoque de pedidos de benefícios do INSS caiu para 1,282 milhão, menor nível da série histórica. Processos com mais de 45 dias tiveram queda de 86%.
Em entrevista ao Poder360, o candidato do PCO à Presidência afirmou que há 'abuso flagrante' na atuação do STF e citou processos como Mensalão, Lava Jato e o caso Bolsonaro.
Corte analisa nesta quinta-feira (20/8) ação sobre atribuições do Ministério Público da União e conjunto de processos sobre emendas parlamentares em Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.
Corte analisa se lei pode ser aplicada a violência de gênero em contexto comunitário; pauta inclui outros processos de interesse da advocacia.
