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A 6ª Turma do TRF-1 manteve demarcação de 75 mil hectares em Mato Grosso, negando pedido de empresa agropecuária. Decisão unânime acolheu parecer do MPF.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá o colegiado; senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) será a relatora. Parecer deve ser apresentado em 31 de agosto, com votação marcada para setembro.
O Grupo Gennius, controlador das marcas Habib's, Ragazzo e Tendall Grill, teve pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de São Paulo, com dívida declarada de R$ 265,2 milhões.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas. A sessão está marcada para as 14h.
Pedido envolve R$ 17,3 bi em dívidas e afeta credores das marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com. Entenda os riscos, a suspensão de ações e o papel das cláusulas ipso facto.
Presidente afirmou que encontro ocorre na 4ª feira (26.ago); MP que zera imposto de importação de compras de até US$ 50 tem validade até 8 de setembro.
