Comissão da MP que zera taxa de blusinhas elege presidente e relatora

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas por meio do programa Remessa Conforme, definiu nesta sexta-feira (28) sua composição. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito presidente do colegiado, e a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi indicada como relatora.

A MP foi editada pelo governo federal em maio deste ano, substituindo a cobrança criada em 2024. Dados da Receita Federal indicam que, em 2025, a arrecadação com o tributo somou R$ 5 bilhões, enquanto o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões no mesmo período. A medida integra uma estratégia para equilibrar a tributação entre empresas nacionais e estrangeiras, mas a queda nos volumes gerou debates sobre seus efeitos práticos.

Cronograma de tramitação

De acordo com o presidente do colegiado, o calendário de trabalhos prevê a apresentação do parecer na próxima segunda-feira (31). A votação na Câmara dos Deputados está marcada para 1º de setembro, e a análise no Senado ocorrerá no dia 2 de setembro. A MP precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

A relatora, senadora Leila do Vôlei, afirmou que o texto atual já atende a seus objetivos, mas que pretende dialogar com os demais parlamentares antes de concluir o relatório. Ela informou que foram apresentadas 112 emendas à proposta, que serão analisadas nos próximos dias.

A comissão foi instalada de forma antecipada, após articulação entre o governo e as lideranças partidárias. A expectativa é que a tramitação ocorra dentro do prazo regimental, evitando a caducidade da medida provisória.