22 resultado(s) para “aposentadoria”
A 2ª Turma do TRF-1 confirmou que motorista de ambulância tem direito à aposentadoria especial por exposição habitual a agentes biológicos, mesmo com uso de EPI.
Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconhece aposentadoria rural a peão de comitiva do Pantanal que prestava serviços a diferentes proprietários. Decisão reformou sentença que negava o benefício.
Com base no Tema 1.021 do STJ, a 2ª Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por perdas em aposentadoria complementar causadas por ato ilícito do empregador.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, condenado por trama golpista. Decisão aplica a inativos a sanção de perda de cargo público.
