Zanin ajusta decisão e votação ampliada vale só onde urnas seguem abertas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão que ampliou o horário de votação até as 19h deve ser cumprida apenas nos locais onde as urnas ainda não foram fechadas. O ajuste ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Supremo que as urnas foram encerradas no horário oficial.

Mais cedo, Zanin havia determinado a prorrogação da votação em todo o país por mais duas horas. A medida atendeu a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades.

Ao analisar o caso, o ministro considerou os relatos de falta de transporte graves e determinou a manutenção da votação por mais duas horas. Com o esclarecimento do TSE, no entanto, a decisão foi reajustada para valer somente nas seções eleitorais que ainda estão abertas.

Na prática, a prorrogação não alcança os locais em que as urnas já foram fechadas no horário previsto. A determinação atual do STF se limita às seções em que o encerramento da votação ainda não ocorreu.