TST sinaliza 'lista suja' e restrições a empresas por assédio eleitoral

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou na quinta-feira (29.out.2026) que empresas que insistirem em práticas de assédio eleitoral poderão sofrer consequências “muito drásticas”. Entre as medidas citadas estão restrições ao financiamento e a possível inclusão em uma “lista suja”. A declaração foi dada em meio à reação do Estado a publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto.

“As consequências daqueles que, irresponsavelmente, estão prosseguindo nessa linha serão muito drásticas, inclusive com restrições ao financiamento de empresas, com a possível criação de uma lista suja. Isso afeta profundamente o estado democrático brasileiro. […] A todos é garantido o voto livre. Ninguém está obrigado a seguir a orientação de quem quer que seja”, disse o ministro. Ele classificou a prática como uma “infeliz iniciativa lançada nas redes sociais” e afirmou que todos os casos serão investigados. “Se houver discriminação na dispensa, as consequências serão muito graves”, acrescentou.

Liminar contra a Meta

Na mesma noite, a Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações do Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir empregados em razão do voto. A ordem também obriga a plataforma a exibir, em até 72 horas e por cinco dias consecutivos, aviso a todos os usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil, informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos.

A liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e atende pedidos do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada no mesmo dia. No Distrito Federal, foram registradas 115 denúncias desde o início do ano.