TSE valida federação Psol/Rede com arredondamento de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (27.out.2026), que a federação Psol/Rede cumpriu a cláusula de desempenho nas eleições de 2026. O colegiado acolheu o arredondamento do percentual de votos válidos obtido pela federação no Espírito Santo, elevando-o de 1,4913% para 1,5%, o que assegura o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária a partir de 2027.

O caso envolvia uma diferença de 186 votos: no ES, a federação recebeu 31.839 votos, equivalentes a 1,4913% dos votos válidos, enquanto o piso de 1,5% correspondia a 32.025 votos. Com o arredondamento, a federação passou a cumprir a exigência em nove unidades da Federação.

Ao fixar os critérios de arredondamento, o TSE seguiu a norma 5.891 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), determinando que o percentual deve ser arredondado para uma casa decimal. Dessa forma, o mínimo de 1,5% é considerado atingido quando o percentual apurado for superior a 1,45%. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a Constituição e as resoluções do TSE não estabelecem critérios de arredondamento, prevalecendo, em sua avaliação, a interpretação que melhor preserva o pluralismo político e a liberdade partidária.

Possível questionamento judicial

A decisão, contudo, pode ser contestada. A Emenda Constitucional 97/2017, que instituiu a cláusula de desempenho, menciona o mínimo de 1,5%, mas não trata de arredondamento. Partidos insatisfeitos podem acionar a Justiça, alegando que, por se tratar de matéria constitucional, a ausência de previsão expressa impediria a adoção do critério.

Cenário partidário

Segundo o TSE, apenas 16 dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram a cláusula de desempenho em 2026. Desses, nove o fizeram por meio de quatro federações partidárias — PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede —, que atuarão como legenda única na Câmara dos Deputados. Com isso, a próxima legislatura terá 11 partidos ou federações com direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda. O resultado oficial ainda pode ser alterado por retotalizações, decisões judiciais, incorporações ou fusões.