TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender comunicados do governo no WhatsApp

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, negou na quinta-feira (22/10) pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender, em caráter liminar, as comunicações feitas pelo governo federal nos canais oficiais do Gov.br no WhatsApp e em ferramentas semelhantes.

Na decisão, Cueva entendeu que o pedido é amplo demais para ser analisado em sede liminar. Em exame preliminar, afirmou que as mensagens apontadas pela campanha têm conteúdo “aparentemente informativo ou de utilidade pública”, relacionado à prestação de serviços e à divulgação de orientações à população.

O ministro destacou que as restrições da lei eleitoral incidem sobre a publicidade institucional, e não sobre toda e qualquer comunicação da administração pública. Para ele, acolher a pretensão “significaria admitir a suspensão indiscriminada de comunicações dessa natureza”, com potencial prejuízo à divulgação de canais destinados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive crianças e adolescentes vítimas de violência.

A ação foi apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A defesa de Flávio questiona o suposto uso de dados pessoais de milhões de brasileiros, obtidos por meio de bases oficiais do governo federal, para o envio massivo de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.

Cueva ressaltou que a rejeição do pedido não equivale a autorização ou salvo conduto para uso dos canais oficiais com finalidade de promoção eleitoral ou veiculação de publicidade institucional. O ministro deu 48 horas para a defesa de Flávio especificar quais dados e registros digitais quer preservar. Depois desse prazo, a defesa de Lula terá cinco dias para apresentar sua defesa.