TSE discute restrição a canais de WhatsApp antes do 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu, em duas reuniões realizadas na sexta-feira (16.out) e na terça-feira (21.out), a possibilidade de editar uma norma para proibir canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno. A proposta ainda está em fase de minuta e não foi votada pelo colegiado.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, afirmou que houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Segundo seu gabinete, caberá a ele redigir o texto, que será submetido à avaliação e deliberação de todos os integrantes da Corte. "A minuta não é uma iniciativa individual", diz a nota, acrescentando que "qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal".

De acordo com Mendonça, "o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos". Ele também destacou que os critérios "são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política".

Caso a medida seja aprovada, poderá atingir, entre outros, o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne mais de 7 milhões de usuários. A lista de canais afetados, no entanto, ainda não foi detalhada.

Para a advocacia, o ponto relevante é que se trata de uma proposta em discussão interna, sem eficácia imediata. Eventual norma só passará a valer após deliberação e publicação pelo TSE, quando então passará a orientar o planejamento de campanhas e a atuação eleitoral.