TSE admite Aije contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder político

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5/11) a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Novo contra a chapa reeleita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A admissão representa o primeiro passo processual para que o mérito da acusação de uso da máquina pública seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, o partido requer o reconhecimento de abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Conforme o despacho de admissão, a coligação terá o prazo de cinco dias para apresentar defesa. O processo tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.

Ao justificar a admissibilidade, Cueva destacou que a petição inicial está "instruída com inúmeros documentos", incluindo levantamentos comparativos de medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas. A presença desses elementos foi considerada suficiente para dar seguimento à ação.

O Partido Novo sustenta que, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, Lula editou 35 atos normativos (medidas provisórias e decretos) que criaram ou ampliaram benefícios à população. A legenda compara o volume com anos anteriores: 17 atos em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025, apontando uma concentração atípica em ano eleitoral como indício de desvio de finalidade.

Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família, que alcançaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. O partido atribui responsabilidade direta a Lula pela edição dos atos e a Alckmin por integrar a chapa beneficiada e participar de eventos de anúncio. A admissão da Aije não implica juízo de mérito sobre as acusações, que ainda serão analisadas pelo TSE.