TRT-3 mantém indenização a vendedora obrigada a gravar vídeos com roupas vexatórias

O caso

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve, na íntegra, sentença que condenou empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora. A trabalhadora era obrigada a gravar vídeos promocionais para as redes sociais da empresa usando roupas de academia justas e decotadas, o que lhe causava constrangimento.

Na ação, a autora afirmou que, além das atividades de vendas, era compelida a participar das gravações por determinação da empregadora. Segundo ela, a obrigação extrapolava o poder diretivo e a expunha a constrangimentos e objetificação perante clientes e nas mídias sociais.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a empregada havia assinado termo de autorização para utilização de imagem e que o uso das vestimentas integrava a estratégia de divulgação dos produtos vendidos, afastando a existência de ato ilícito.

Entendimento da Justiça do Trabalho

A juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), registrou que a autora confirmou ter autorizado o uso da imagem. A autorização, porém, limitava-se à exploração comercial da imagem, sem prever a obrigação de produzir vídeos, o conteúdo das gravações ou sua frequência. O contrato de trabalho também não previa essa atividade.

A prova testemunhal reforçou o entendimento: as vendedoras eram obrigadas a participar das gravações e usavam roupas diferentes das informadas no momento da contratação. Uma testemunha afirmou que também se sentia constrangida e que a autora lhe relatava o mesmo sentimento.

Para a magistrada, a obrigação de gravar vídeos com vestimentas que causavam constrangimento configurou ofensa aos direitos de personalidade da trabalhadora. A 3ª Turma do TRT-3 manteve a condenação sem alterações.