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3 resultado(s) para “constrangimento”

Notícia

Civil e Processo

TJ-SP nega exclusão de sobrenome paterno sem prova objetiva de constrangimento

10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve sentença que negou pedido de retificação de registro civil para excluir sobrenome 'Flor', por falta de comprovação real de constrangimento.

03 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Falta de justificativa na sentença anula prisão preventiva, decide TJ-SP em liminar

Decisão liminar da 10ª Câmara Criminal do TJ-SP reconhece que a falta de fundamentação na sentença sobre a manutenção da prisão preventiva viola o art. 387, §1º, do CPP e configura constrangimento ilegal.

24 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-RJ: exigir que só candidatas negras prendam cabelo em prova é racismo institucional

7ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro reconheceu discriminação racial e elevou indenização para R$ 35 mil a cada estudante que sofreu constrangimento em prova da Uerj.

22 de setembro de 2026 0 0