STJ decreta prisão preventiva do presidente do TCE-MT e de outros cinco investigados

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e de outras cinco pessoas investigadas por suposto esquema de desvios na corte. A decisão também determinou o afastamento cautelar das funções públicas e outras medidas contra 15 investigados, entre eles conselheiros do órgão.

A investigação, iniciada pelo Ministério Público Federal a partir de denúncia anônima, aponta que Sérgio Ricardo teria editado portarias em 2024 suspendendo contratos administrativos sob a justificativa de contenção orçamentária. Segundo a apuração, os pagamentos teriam sido mantidos e ampliados para empresas selecionadas que aceitavam devolver parte dos valores em espécie ao grupo ligado à presidência.

Fundamentos da prisão

Ao analisar as representações, o ministro acolheu o pedido da Polícia Federal, que apontou risco à ordem pública e à instrução criminal. Og Fernandes destacou a posição de comando do presidente do tribunal e o papel dos operadores financeiros na conversão de verbas públicas em dinheiro vivo como elementos que tornariam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

“A estrutura investigada apresenta elevado grau de organização, divisão funcional de tarefas, capacidade de adaptação a mecanismos de fiscalização e expressiva disponibilidade financeira, elementos que evidenciam a insuficiência das cautelares alternativas para neutralização imediata dos riscos”, afirmou o relator.

Contemporaneidade e dados da apuração

O ministro também afastou a tese de que os fatos seriam pretéritos, registrando que a produção de provas demonstrou saques em espécie e movimentações atípicas ao menos até maio de 2026. A apuração aponta que os pagamentos mensais do TCE-MT saltaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões no período restritivo, um aumento de R$ 13 milhões. Também foram identificadas movimentações suspeitas de R$ 75,8 milhões entre 2025 e 2026, além do repasse de R$ 48,4 milhões a sete conselheiros sem publicação oficial.

O MPF manifestou-se apenas pela aplicação de medidas cautelares alternativas, entendendo que o afastamento e a monitoração eletrônica seriam suficientes. O STJ, porém, concluiu que a contemporaneidade dos atos e o risco concreto de reiteração delitiva justificavam a prisão preventiva.

Medidas impostas

Foram decretadas prisões preventivas contra Sérgio Ricardo de Almeida, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss. Para os demais 15 investigados — incluindo os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva —, o relator determinou afastamento cautelar, proibição de acesso ao tribunal e de contato com outros investigados, retenção de passaportes e vedação de atos societários.