Setor de dispositivos médicos corre para renovar isenção de ICMS até dezembro

O setor de dispositivos médicos pressiona pela renovação do Convênio ICMS 01/99, que hoje assegura isenção do imposto estadual para aproximadamente 200 produtos. O prazo é apertado: a vigência atual do benefício termina em dezembro. Dados da ABIIS indicam que o encerramento da medida geraria impacto de R$ 9,2 bilhões, com alta média de 23,7% nos preços de equipamentos e materiais.

O presidente-executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes, afirmou ao JOTA que a elevação dos custos recairia especialmente sobre materiais cirúrgicos e procedimentos de média e alta complexidade. "Na saúde, qualquer aumento de tributo ou encargo acaba incidindo sobre o usuário", disse. O levantamento aponta ainda que, na oncologia, 52,5 mil dos 196,7 mil procedimentos realizados pelo SUS em 2024, ou 27%, seriam afetados. Cardiologia, nefrologia, com destaque para hemodiálise, e ortopedia também estão entre as áreas mais sensíveis.

A negociação ocorre em meio à transição da reforma tributária. A ABIIS defende que o benefício seja renovado ao menos até o fim desse período, em 2032. O receio do segmento é que diversos produtos tenham ficado fora da isenção total e da redução de 60%, passando a pagar a alíquota cheia de IBS e CBS. Para o setor, a cobrança do ICMS pelos estados contrariaria a decisão do Congresso Nacional de desonerar parcialmente o segmento.

Segundo a entidade, o Ministério da Saúde e as áreas técnicas do Confaz já demonstraram apoio, mas ainda falta a validação política dos governos estaduais. "Todos os interlocutores [técnicos] que a gente teve até agora demonstraram ter compreensão e achar que realmente precisa renovar o convênio", afirmou Gomes. A estratégia é aprovar a renovação na reunião do Confaz de setembro, para dar tempo às tramitações burocráticas locais. Mesmo com aval nacional, os estados precisam internalizar a norma, muitas vezes com passagem pelas Assembleias Legislativas.

O cálculo apresentado pelo setor indica que o fim do benefício custaria R$ 4,7 bilhões ao SUS, R$ 136 milhões a entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos e R$ 4,3 bilhões à saúde suplementar, incluindo hospitais, clínicas e planos. Gomes também alertou que a demora na definição gera insegurança jurídica. "Esse trâmite gera insegurança jurídica prolongada. As empresas, de um modo geral, planejam suas atividades, seus orçamentos, de um ano para o outro", afirmou.