Senado aprova PEC da Segurança Pública; maioridade penal segue em discussão separada

Aprovação em dois turnos

O Senado aprovou na terça-feira (3.nov) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e será promulgado. A proposta amplia a integração entre órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado.

Maioridade penal fica fora do texto aprovado

Apesar da aprovação, o debate em Plenário foi dominado pela redução da maioridade penal, tema que não constava do texto original. Duas emendas incluíram a medida na PEC. O relator, no entanto, considerou a inclusão um "jabuti" — expressão usada no processo legislativo para designar matérias alheias ao objeto principal — e propôs que as sugestões tramitassem em uma PEC paralela.

Com isso, a redução da maioridade penal não integra o texto aprovado da PEC 18/2025. O Senado volta a discutir o assunto nesta quarta-feira (4.nov), em sessão própria, sem deliberação de mérito prevista na fonte.

A tramitação em separado indica que a eventual alteração da maioridade penal não está vinculada à promulgação da PEC da Segurança Pública e dependerá de novo processo legislativo.