PT e PL negociam texto comum para reduzir maioridade penal em crimes hediondos

Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Senado passou a articular um acordo para votar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A discussão ocorreu na terça-feira (3.nov.2026), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que as emendas sobre o tema, separadas do texto principal da PEC, tramitarão como proposições autônomas.

Duas propostas estão na mesa:

• A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê redução para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
• A emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelece redução para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais casos.

Para acelerar a tramitação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu a apresentação de requerimento de urgência e quebra de interstício, permitindo que a votação ocorra diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Alcolumbre, no entanto, condicionou a medida a um entendimento entre PT e PL para a construção de um texto comum, com as duas emendas apensadas.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a solução partiu do governo. "Rapidamente, eles refletiram que era um gesto muito ruim para o governo e, por isso, sugeriram um calendário especial para amanhã, com o que nós estamos de acordo", disse. Portinho também rebateu a crítica de que o tema seria um 'jabuti' na PEC da Segurança: "O tema é afeito à segurança pública, não há nenhum jabuti nisso."

Se aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo Portinho, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já conversaram para garantir tramitação igualmente rápida entre os deputados.