Redução da jornada: artigo aponta custos para a saúde e repasse ao consumidor

Em artigo publicado no JOTA, o autor analisa a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de descanso semanal remunerado. O texto, de caráter opinativo, afirma que a medida foi aprovada em período eleitoral sem discussão sobre quem arcará com os custos e alerta para os efeitos na cadeia de saúde.

O autor diz ser favorável à redução da jornada e cita a indústria farmacêutica, que teria feito a mudança por negociação coletiva ao longo de quase duas décadas, com investimentos em tecnologia e produtividade. Segundo o artigo, estudo do Sindusfarma mostra que, onde a jornada ainda é de 44 horas, a redução para 40 eleva em 10% o custo da hora trabalhada, com impacto também no descanso semanal remunerado sobre a remuneração variável.

O texto aponta que farmácias abertas 14 horas por dia, hospitais, UTIs, laboratórios e serviços de diagnóstico precisarão reorganizar equipes para manter o funcionamento. Como os medicamentos têm preços regulados, o repasse dos custos adicionais não seria automático, e os efeitos poderiam chegar aos planos de saúde, aos pacientes e ao SUS.

O artigo compara a medida com experiências do Chile e da França, que teriam adotado prazos mais longos ou diferenciados para a implementação, enquanto a EC 141/2026 teria dado apenas dois meses para o segundo dia de repouso remunerado. O autor conclui que direitos trabalhistas dependem de produtividade e planejamento, e que o consumidor corre o risco de pagar a fatura.