Reajuste escalonado do Simples não basta, diz ministro; Câmara volta a debater o tema

Na próxima semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados volta a discutir o reajuste da tabela do Simples Nacional. A previsão é que seja realizada uma reunião de trabalho para definir o cronograma dos próximos passos e avaliar o novo formato do projeto, depois de resolvida a parte referente aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas em análise está a aplicação do reajuste de forma escalonada, com o objetivo de diluir o impacto fiscal ao longo do tempo.

Em entrevista ao JOTA, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que o escalonamento, por si só, não resolve. “A gente está disposto a fazer, desde que seja possível construir um cenário de compensação efetiva. Você pode até suavizar a adaptação, mas a gente vai ter que achar alguma solução de performance ou fazer mudanças internas no sistema que podem ter impacto fiscal”, disse. Na avaliação do ministro, o PLP 108/2021, que trata do regime, deveria ser aproveitado para enfrentar outros problemas do sistema de tributação simplificada.

O ministro classificou o modelo atual como “anticrescimento” e defendeu a criação de faixas intermediárias de faturamento. Segundo ele, hoje, quando uma empresa ultrapassa o limite da faixa em R$ 1, é deslocada para uma alíquota muito maior, o que desestimula a produtividade. Ele também defendeu a revisão das alíquotas por setor. O Simples conta atualmente com tabelas distintas: comércio (Anexo I), indústria (Anexo II), serviços (Anexo III), construção civil, limpeza, vigilância e advocacia (Anexo IV) e atividades intelectuais com pouca mão de obra (Anexo V). Para o ministro, o tratamento semelhante a atividades com margens de lucro muito diferentes é um problema.

Outro ponto mencionado pelo ministro é a alta pejotização da mão de obra. Ele ressalta que as soluções devem ser buscadas dentro de um cenário de equilíbrio fiscal. “Uma vez resolvido o MEI, a gente vai ter uma agenda mais intensa com a Câmara para ver se a gente consegue construir uma solução que atenda a necessidade sem gerar nenhum prejuízo nas contas públicas”, afirmou. O governo, porém, ainda não tem uma proposta concreta de compensação fiscal para o reajuste.

O reajuste do teto do MEI, por sua vez, já foi sancionado. A Lei Complementar 238/2026 elevou o faturamento máximo do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de prever o perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O impacto estimado do reajuste do teto é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, enquanto a remissão das dívidas deve ter impacto fiscal de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.