Peixoto & Cury orienta clientes sobre adaptação ao fim da escala 6×1

Com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala de trabalho 6×1, o escritório Peixoto & Cury Advogados promoveu, na terça-feira (27/10), um encontro estratégico com clientes de diversos setores. O objetivo foi orientar empresas sobre os impactos práticos imediatos na gestão de jornadas, folha de pagamento e acordos coletivos.

A nova legislação garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima. O limite cai para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e chega ao teto definitivo de 40 horas em dezembro de 2027. O prazo de vacância é de 60 dias, o que coloca as empresas em contagem regressiva para a aplicação das novas regras.

Durante o evento, o sócio Antonio Carlos Aguiar destacou a necessidade de desenvolver respostas jurídicas customizadas e ágeis. “É preciso olhar com lupa caso a caso”, afirmou, reforçando que a reestruturação exige responsabilidade, criatividade e interlocução com os sindicatos. “Esse é o caminho. Fora disso, o risco jurídico é gigantesco.”

A sócia Poliana Banqueri chamou a atenção para a heterogeneidade do mercado, apontando que indústrias e comércios enfrentam realidades distintas para manter a continuidade dos negócios no novo cenário regulatório. Segundo a advogada, a implementação do segundo descanso semanal e seus reflexos econômicos representam os maiores gargalos atuais. “Discutimos as possibilidades e, sobretudo, as oportunidades que se abrem, inclusive diante da negociação coletiva que a própria emenda já prevê”, explicou.

O sócio Marcel Tadeu Alves da Silva também participou do debate, detalhando aspectos técnicos e operacionais cruciais para a transição, com destaque para as regras de migração de trabalhadores hipersuficientes. O consenso entre os especialistas é que a transformação das escalas não pode ser feita “da noite para o dia” — o planejamento preventivo e customizado é apontado como salvaguarda contra passivos trabalhistas.