MPT do Rio ajuíza ação contra deputada eleita por sugerir demissão de eleitores de Lula

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou nesta terça-feira (27.out.2026) ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL). A medida decorre de uma publicação feita pela parlamentar em seu perfil no Instagram, na qual ela estimulava empresários a demitirem empregados em razão das escolhas eleitorais.

Na ação, o MPT-RJ enquadra a conduta como assédio eleitoral e discriminação por convicção política. O órgão pede à Justiça do Trabalho a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A publicação, feita em perfil com cerca de 1 milhão de seguidores, dizia: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário ai e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”

O MPT-RJ considera que, por se tratar de autoridade pública com grande alcance, a mensagem pode levar empregadores a acreditar que a prática é legítima. O órgão sustenta também que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios. A procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirmou: “A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”.

Pedidos de urgência

Em caráter de urgência, o MPT-RJ requer que a Justiça determine três obrigações à deputada: que ela deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; que retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e que publique, no mesmo perfil e em até 24 horas após a decisão judicial, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém em razão do voto. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, pede-se multa de R$ 100 mil por item.

Defesa da deputada

Após a repercussão, Índia Armelau usou as redes sociais para se defender. Ela afirmou que não falava em “demissão em massa” e declarou apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”. Para a parlamentar, empresários conservadores deveriam recrutar funcionários do mesmo espectro político.