Marinho diz que decreto que regulamenta fim da escala 6×1 deve sair na segunda-feira

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na quarta-feira (4.nov.2026) que o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira (9.nov.2026). Em entrevista a jornalistas, ele disse que o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e assegurará pelo menos 8 folgas por mês.

Segundo Marinho, a intenção era publicar o decreto ainda nesta semana, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não despachou sobre o assunto. Os dois devem se reunir na quinta-feira (5.nov.2026) para tratar do tema. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, declarou.

A regulamentação ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da PEC nº 221 de 2019, que extinguiu a escala 6×1 e reduziu a jornada a 5 dias de trabalho por 2 de descanso. O decreto não deverá fixar regras específicas para cada setor, mas apresentar possibilidades de jornadas e escalas. Cada segmento poderá escolher o modelo mais adequado e aprová-lo por convenção ou acordo coletivo.

Marinho disse que qualquer flexibilidade dependerá de acordo coletivo e que, sem consenso entre trabalhadores e empregadores, a escala padrão será a 5×2. Sobre a escala de 12 horas por 36 de descanso, ele mencionou que haverá 2 horas extras, cujo tratamento poderá ser definido em convenção coletiva — seja pagamento mensal ou conversão em folgas a serem usufruídas com as férias.

O texto ainda depende do aval de Lula e da chancela jurídica da Casa Civil. O ministro disse que prioriza essa regulamentação e que, sobre sua permanência no comando da pasta no próximo mandato, ainda não conversou com o presidente. “Não conversei com o presidente. Sou soldado do presidente. Tem duas pessoas garantidas no próximo governo: Lula e Alckmin”, afirmou.