Governo prevê publicar decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 na segunda-feira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê publicar na próxima segunda-feira (9/11) o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala 6×1. A declaração foi feita pelo ministro Luiz Marinho na quarta-feira (4/11). Segundo ele, a proposta será finalizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5/11) e ainda depende de avaliação da Casa Civil.

Não haverá, necessariamente, a imposição do modelo 5×2. A regulamentação deve orientar a adaptação das jornadas e prever flexibilização por acordos e convenções coletivas, desde que respeitados os parâmetros da PEC em tramitação no Congresso. Sem negociação coletiva, a empresa deverá adotar o modelo 5×2. Entre as possibilidades, Marinho citou a concentração das oito folgas mensais, com seis dias de trabalho consecutivos em uma semana e três dias de descanso na seguinte.

A escala 12×36 também precisará de regulamentação, pois a jornada semanal pode ultrapassar em duas horas o limite de 40 horas previsto na proposta. A negociação coletiva poderá definir se o excedente será remunerado ou convertido em descanso; o ministro citou que oito horas acumuladas no mês poderiam gerar uma folga adicional.

O governo pretende ainda revisar normas regulamentadoras (NRs) que conflitem com os novos parâmetros. Marinho afirmou que discutiu o tema com representantes do setor e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. As adequações poderiam permitir arranjos como jornadas de 7 horas e 12 minutos na escala de seis dias de trabalho por um de descanso e de 8 horas e 24 minutos na escala de quatro dias por três de descanso. O decreto, no entanto, não deve trazer lista fechada de setores autorizados; cada atividade poderá negociar coletivamente, observados o limite mensal de descanso e a vedação à redução salarial.

Questionado sobre a permanência no cargo no próximo mandato, Marinho afirmou que ainda não conversou com Lula, mas que aceitará qualquer decisão: "Sou soldado do presidente. O que ele determinar, eu aceito de bom grado, até não continuar no governo".