Fim da escala 6x1: governo deve publicar decreto na próxima segunda-feira

O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa. O texto, segundo ele, estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e assegurará aos trabalhadores pelo menos oito folgas por mês.

Antes da publicação, o tema será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). O decreto deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas. A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada porque o presidente não conseguiu realizar o despacho sobre o assunto.

De acordo com Marinho, a regulamentação permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, afirmou.

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e estabelece jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro. O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. O objetivo, segundo Marinho, é coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. Na mesma ocasião, o ministro criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica e defendeu que o governo avalie diferentes contribuições, como as do economista André Lara Resende.