Lula sanciona Enamed e torna exame obrigatório para registro de médico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6.nov.2026) o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que passa a ser obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida foi estabelecida pela MP 1370/2026, aprovada pelo Congresso em 15 de outubro.

Com a sanção, a aprovação no exame torna-se requisito para a obtenção do registro profissional de médico. Estudantes de medicina serão submetidos a três avaliações ao longo do curso: ao final do 2º ano, ao final do 4º ano (antes do internato) e ao final da graduação. O resultado será calculado pela média das três notas, com maior peso para a última avaliação. Os parâmetros de pontuação e o desempenho mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

As notas constarão no histórico escolar e poderão ser usadas para ingresso na residência médica. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o exame também fornecerá subsídios para políticas públicas e regulação do ensino superior. "Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulamentação. O que a gente tem a pedir, é que a gente tenha uma regulamentação que seja mais clara, mais transparente, mais eficiente e mais eficaz", afirmou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o Enamed deveria ter sido aplicado desde 2013, quando foi aprovada a lei do Mais Médicos, mas a exigência foi retirada após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Padilha rejeitou o apelido de "OAB da medicina" dado ao exame, em referência ao Exame de Ordem Unificado dos advogados. Ele afirmou que faculdades com desempenho ruim de alunos serão punidas e ficarão impedidas de realizar novos vestibulares enquanto não houver melhora na qualidade do ensino.

A nova regra vale para estudantes que começarem a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes dessa data não precisará cumprir a exigência. A expectativa é que as provas sejam aplicadas no 1º e 2º semestre de 2027. Os Enamed realizados em 2025 e 2026 servirão de base para as provas futuras, com possibilidade de uso da Teoria da Resposta ao Item (TRI), mesma metodologia usada no Enem. O governo também trabalhará com comissões para a criação de novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina.