Justiça Federal suspende licenças e paralisa mina de lítio no Vale do Jequitinhonha

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão é do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, e atende a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

Na ação, a federação sustenta que o empreendimento foi viabilizado com fraude nos estudos de impacto ambiental. Segundo a entidade, ao menos três comunidades quilombolas — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — estão dentro da zona de impacto direto do projeto e não foram consultadas, etapa que seria obrigatória para a emissão das licenças. A atividade minerária no local teve início em 2023, em meio ao chamado Vale do Lítio, região que concentra a extração do minério usado em eletrônicos e baterias.

A decisão aponta divergência entre os dados de georreferenciamento apresentados pela empresa e pelo Incra. A Sigma Mineração afirma que as comunidades ficam fora do raio de oito quilômetros que exigiria a consulta prévia. Já o Incra, com base em dados de demarcação, indica que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área diretamente afetada. Diante da discrepância, o juiz determinou a realização de nova perícia e, enquanto isso, toda atividade minerária deve permanecer interrompida.

O descumprimento da ordem de paralisação sujeita a mineradora a multa de R$ 100 mil. O magistrado também proibiu o governo de Minas Gerais de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para regularizar a operação, sob a mesma pena. Segundo os autos, desde o início das operações na Grota do Cirilo, a Sigma já foi multada em R$ 2 milhões pelo governo mineiro por descumprimento de condicionantes ambientais.

Ao justificar a medida, o juiz afirmou que a mineração sem a devida consulta às comunidades impactadas "representa uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional, justificando a imediata paralisação corretiva". A decisão também destacou o risco de dano irreversível, uma vez que o complexo opera de forma contínua, com detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros do território tradicional.