Justiça do RJ encerra recuperação judicial do Grupo Americanas após cumprimento do plano

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, na segunda-feira (19/10), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação. O entendimento ainda está sujeito a recurso.

O processo estava em curso desde janeiro de 2023, quando a varejista revelou irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. À época, a Americanas informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.

A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento. Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” deve ser retirada dos nomes das empresas nos registros oficiais. Apesar disso, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas no âmbito judicial.

Na sentença, o magistrado esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu.

Em fato relevante ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. A nota, assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, agradece a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.