Justiça Eleitoral do AM nega transporte, água e alimentação a indígenas do Vale do Javari

A Justiça Eleitoral do Amazonas indeferiu pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para que fosse garantida, no dia da votação do segundo turno, a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação a indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari. A decisão é da juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte.

Na decisão, a magistrada reconheceu a pertinência e a relevância do pleito e citou o direito ao voto em condições de igualdade como valor constitucional. Contudo, entendeu que o pedido foi apresentado fora do prazo legal para organização da operação. A juíza também afirmou que a Justiça Eleitoral não dispõe de recursos para custear o transporte e a alimentação dos eleitores indígenas.

A Univaja relata que, em eleições anteriores, houve articulação com a Justiça Eleitoral para viabilizar a logística de votação das comunidades. Este ano, porém, a entidade afirma que essa cooperação não se repetiu, o que teria contribuído para abstenção elevada no primeiro turno, estimada entre 30% e 35%. A organização manifestou preocupação com a negativa e sustentou que cabe ao Poder Público assegurar o exercício do voto pelos indígenas.

A Terra Indígena Vale do Javari, segunda maior do Brasil, tem 8,5 milhões de hectares — área superior à da Paraíba — e está localizada no Amazonas, em região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Homologada em 2001, abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas, além da maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

A região é alvo frequente de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira. Foi no Vale do Javari que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados em 2022, em emboscada no Rio Itaquaí.