Justiça do Trabalho manda Meta remover posts que incentivam demissão por voto

A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar que obriga a Meta a remover, em até 24 horas, publicações no Instagram que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir empregados com base no voto. A decisão é do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e foi assinada na quinta-feira (29.out.2026). A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública no mesmo dia.

A liminar também determina que a empresa exiba, em até 72 horas, um aviso a todos os usuários do Instagram e do Threads no Brasil, mantido por cinco dias consecutivos. O comunicado deve informar que a legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e o assédio eleitoral nas relações de trabalho, e que ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção ou manifestação política.

Na decisão, o magistrado afirmou que as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento e incentivam condutas discriminatórias baseadas exclusivamente na opção política dos empregados. "Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas", escreveu. Ele destacou que o empregador pode dispensar sem justa causa, mas não por questões exclusivamente políticas, o que é vedado pela Constituição.

O descumprimento da ordem implicará multa de R$ 200 mil. O pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, também formulado pelo MPT, será analisado no julgamento da ação. O juiz registrou ainda que o volume de denúncias de assédio eleitoral aumentou significativamente após o segundo turno das eleições gerais de 2026, com mais de 1.147 comunicações em apenas 72 horas, conforme dados do MPT.

Além da remoção dos conteúdos indicados, a Meta deve retirar imediatamente essas publicações dos sistemas de recomendação, como a aba "Explorar" e os Reels sugeridos, e comunicar os responsáveis pelos perfis em até 48 horas. A empresa também deverá preservar os conteúdos removidos e seus dados técnicos até o fim do processo, bem como divulgar o aviso aos usuários nos termos da decisão.