Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas; cabe recurso

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão é da 4ª Vara Empresarial da capital e considerou cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação. Como o ato ainda está sujeito a recurso, o encerramento não é, neste momento, definitivo.

O processo teve início em janeiro de 2023, depois da revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. À época, a companhia informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado em fevereiro de 2024.

Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) haviam dado pareceres favoráveis ao encerramento.

Com a decisão, deve ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas nos registros oficiais. Ainda assim, questões envolvendo credores poderão continuar sendo discutidas no âmbito judicial.

Em fato relevante ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. O comunicado, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, agradece a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.