Julgamento com perspectiva de gênero e a centralidade do caso concreto

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021 e reforçado por atos normativos posteriores, estabelece diretrizes para que magistrados decidam com atenção às desigualdades estruturais. Sua efetividade, porém, depende de um elemento fundamental: a análise detalhada das particularidades de cada processo, sem atalhos ou generalizações.

Três movimentos contemporâneos no Judiciário brasileiro colocam em risco essa exigência. O primeiro é o gerencialismo, caracterizado pela cobrança de metas de produtividade e pela lógica de desempenho quantitativo. O segundo é o precedentalismo, criticado por parte da doutrina por transformar precedentes em fórmulas abstratas, descoladas do contexto fático. O terceiro é a adoção crescente de inteligência artificial, que, segundo levantamento recente, já é utilizada por 94% das instituições do Poder Judiciário.

O problema não está na tecnologia em si, mas na finalidade que lhe é dada. Se a pressão por resultados e a capacidade de multiplicação de decisões oferecida pela IA reduzem o tempo dedicado à escuta de cada caso, o jurisdicionado torna-se o elo mais frágil da equação. A proximidade com o caso concreto, condição indispensável para a aplicação do Protocolo, pode ser sacrificada em nome da eficiência numérica.

A crítica ao precedentalismo, desenvolvida por Lenio Streck, aponta exatamente para esse risco: quando o precedente é aplicado sem a devida hermenêutica, o caso concreto vira mero pretexto para uma tese predefinida. Essa postura, somada ao gerencialismo e à automação, cria um ambiente hostil ao tempo e à atenção que o julgamento com perspectiva de gênero demanda.

Portanto, o desafio que se impõe é conciliar a necessária celeridade processual com a exigência de análise contextualizada. Sem essa conciliação, o Protocolo corre o risco de se tornar letra morta, perdendo alcance e efetividade justamente nos casos em que mais se espera uma decisão atenta às desigualdades.