Governo estuda restringir crédito público a empresas por assédio eleitoral

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal estuda a criação de uma "lista suja" de empresas que cometam assédio eleitoral — prática que inclui pressão ou demissão de trabalhadores por causa de opção política. A medida, ainda em fase de estudos, prevê sanções como a restrição a créditos públicos para os infratores.

Segundo Marinho, a restrição seria operacionalizada por meio do Banco Central, que informaria a rede financeira do país sobre empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha de representantes. Ele afirmou que o objetivo é "poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador". Uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.

Dados apresentados na coletiva mostram que o Ministério Público do Trabalho recebeu, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.080 desde o início da campanha. O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que considera uma "preocupação muito grande".

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta aos infratores será "dura e rápida" e que o risco econômico assumido por esses empregadores é "muito grande". Ele lembrou que as vítimas incluem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam trabalho em redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posição política.

Foram divulgados dois canais para denúncias: o site do Ministério do Trabalho e Emprego e o canal do MPT. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva e lembrou que plataformas digitais têm obrigação legal de remover proativamente conteúdos ilícitos, como racismo, discriminação e violência contra a mulher, independentemente de notificação. Usuários também podem notificar as plataformas para retirada de conteúdo.

A proposta ainda está em estudo, sem detalhes sobre prazos ou procedimentos. Advogados que atuam na área trabalhista e empresarial devem acompanhar os desdobramentos, pois a eventual implementação da "lista suja" pode impactar o acesso a crédito e a reputação de empresas envolvidas em denúncias de assédio eleitoral.