Fazenda estima R$ 1,7 bi em saldo de apostadores e edita MP contra bets e cassinos online

O Ministério da Fazenda estimou em R$ 1,7 bilhão o montante retido em carteiras de apostadores em sites de apostas de quota fixa — ou seja, a soma dos saldos que os usuários mantêm depositados nas plataformas. Segundo a pasta, os valores poderão ser sacados até 5 de outubro de 2026. Depois dessa data, os sistemas de apostas não autorizados ficarão indisponíveis no Brasil.

MP publicada na sexta-feira

A restrição foi formalizada por medida provisória publicada na sexta-feira (25.set). O texto proíbe no país os cassinos on-line e jogos virtuais, como o "Tigrinho", e também as plataformas de apostas em eventos esportivos, as bets. De acordo com Dario Durigan, da Fazenda, a permissão para novas apostas foi encerrada na mesma data.

Usuários que possuem valores depositados devem solicitar o resgate do saldo até 5 de outubro, quando se encerra o prazo de transição para a retirada total dos recursos. A medida provisória também proíbe imediatamente qualquer publicidade das casas de apostas; anúncios em ambientes físicos e digitais, inclusive marcas de patrocinadores, precisam ser removidos até 5 de outubro.

Vigência e tramitação

A MP entra em vigor na data de publicação, mas precisa ser apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.