Fazenda anuncia MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel por um mês

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). A declaração foi feita nesta terça-feira (27), em Brasília, na entrada do ministério. Segundo Durigan, o texto deve ser enviado "provavelmente esta semana".

O Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", foi criado no âmbito da reforma tributária e passará a ser cobrado a partir de 2027. O tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

No início do mês, Durigan já havia antecipado que a MP seria encaminhada após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25). Agora, com o pleito encerrado, o ministro confirmou o envio da proposta, que ainda não tem data oficial de publicação, mas deve ocorrer ainda nesta semana.

Na mesma ocasião, Durigan disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a medida, no valor de R$ 2,12 por litro, com validade de um mês e possibilidade de renovação. A subvenção é uma forma de conter a alta dos preços do combustível no mercado interno.