Designação de PCC e CV como terroristas pelos EUA eleva riscos de compliance para empresas

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, anunciada em junho, deve levar empresas que operam no Brasil a reforçar seus processos de due diligence. A avaliação foi feita pelo advogado Amadeu Ribeiro, da DLA Piper, durante o JOTA Global, realizado em Nova York em 23 de setembro. Segundo ele, a medida segue o mesmo caminho adotado para organizações no México e cria exposição civil e criminal para quem oferecer apoio material a esses grupos, direta ou indiretamente.

Ribeiro destacou que o principal desafio prático é rastrear essas organizações dentro das cadeias de fornecimento, uma vez que elas estão, de certa forma, incorporadas à economia. “Não existe desculpa para dizer que eu não sabia. Você precisa ser proativo e mostrar que fez o possível para cumprir as regras”, afirmou. Ele acrescentou que as empresas nunca estarão completamente seguras, mas precisam demonstrar esforço ativo de conformidade.

Para Ricardo Zúñiga, sócio-fundador da Dinámica Americas, o risco de compliance em torno das designações de FTO (organizações terroristas estrangeiras) é um dos que não podem ser subestimados. “O maior risco que eu vejo, que as empresas estão deixando passar, é na verdade o risco de compliance em torno das designações de FTO. Vai haver mais, conversando com amigos no governo, vão ser adicionadas organizações adicionais a essa lista”, disse. Na visão dele, a exposição real das empresas a esse risco ainda não é plenamente compreendida.

No mesmo painel, Francisco Cerezo, também da DLA Piper, afirmou que