Consulta pública sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul-UE termina na quarta-feira

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) encerra na próxima quarta-feira (2) o prazo para envio de contribuições à consulta pública que visa mapear produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul. A iniciativa busca subsidiar a implementação do Acordo de Livre Comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, promulgado em março deste ano.

Podem participar da consulta diferentes segmentos, incluindo o setor produtivo, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e representantes de cadeias produtivas. O objetivo é reunir informações que ajudem a identificar itens da sociobiodiversidade brasileira e arranjos produtivos que associem geração de renda à conservação ambiental.

Os produtos selecionados a partir das contribuições poderão receber tratamento comercial diferenciado no mercado europeu, como acesso preferencial ou benefícios adicionais. A medida visa ampliar a presença de bens sustentáveis do Mercosul na UE, fortalecendo práticas de comércio alinhadas a critérios ambientais e sociais.

As manifestações devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma oficial Brasil Participativo, disponível no endereço eletrônico do governo federal. O Mdic destaca que as contribuições são essenciais para a construção da lista de produtos prevista no acordo e para a identificação de oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade.

Para os profissionais do direito que atuam em comércio internacional, a consulta representa uma oportunidade de acompanhar a regulamentação de um dos pontos centrais do acordo, bem como de orientar clientes sobre os critérios que serão adotados para a concessão de vantagens comerciais no âmbito do pacto Mercosul-UE.