China proíbe bets online, mas mantém loterias estatais sob controle rígido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro de 2026, medida provisória que proíbe casas de apostas online no Brasil. Segundo o governo, a edição da MP, nove dias antes do primeiro turno das eleições, busca conter a epidemia de apostas, que teria impacto de R$ 120 bilhões a R$ 141 bilhões na atividade econômica em 2025 e pressionado recursos do SUS para tratamento de ludopatia. Com a medida, o Brasil se tornou a 19ª nação a vedar as apostas esportivas online, conforme levantamento da fornecedora de software Altenar.

A China integra essa lista, mas não adota proibição total. Desde a revolução de 1949, casas de apostas foram vedadas no país. Em 1987, o Conselho de Estado autorizou o Ministério dos Assuntos Civis a administrar a Loteria de Bem-Estar Social, modelo semelhante à Mega-Sena, com bilhetes e raspadinhas, para financiar fundos sociais. Em 1994, foi criada a Loteria Esportiva da China, ampliando as apostas para o meio esportivo. Desde então, nenhuma outra operadora foi autorizada, e não há perspectiva de abertura do mercado.

O controle governamental é rígido. As apostas online são ilegais em todo o país, e o apostador precisa se dirigir a uma unidade física da loteria; no local, é possível ler um QR code e fazer a aposta pelo celular. A exceção é Macau, região administrativa especial com legislação própria, onde cassinos físicos regularizados são permitidos e o setor de jogos responde por cerca de 45% do PIB local.

Em 2020, a Administração Geral de Esportes da China atualizou as regras. Entre elas: o valor de compra de um bilhete não pode passar de 6.000 yuans (R$ 4.673,52); compras acima de 10.000 yuans (R$ 7.789,19) em um único dia exigem formulário de registro, com um "período de reflexão"; cada unidade física tem limite diário de bilhetes vendidos; e a taxa de pagamento de prêmios foi alterada de 71% para 70%, com aumento de 20% para 21% da parcela destinada a fundos de bem-estar público.

O combate a operações ilegais também é severo. Em 2010, a Suprema Corte chinesa publicou orientação para aplicação da lei em casos de crimes de jogos de azar online, com penas que variam conforme o volume movimentado; casos consultados indicam prisão comum de 5 a 6 anos. A legislação alcança ainda quem presta suporte técnico a cassinos ilegais, como provedores de internet, hospedagem, armazenamento em nuvem, canais de transmissão, software e plataformas de pagamento. É tipificado o crime de "reunir multidões para praticar jogos de azar/apostas ou fazer do jogo a sua profissão", e não há espaço para publicidade ou influenciadores.

Dados do Ministério das Finanças da China indicam que o mercado de apostas esportivas movimentou R$ 211,1 bilhões em 2025, cerca de R$ 10 bilhões a menos que as bets brasileiras no mesmo período, apesar de a população chinesa ser seis vezes maior. Considerando o total e dividindo por habitante, a aposta média anual de um brasileiro é de R$ 1.002,72, enquanto a de um chinês fica em torno de R$ 150.