CBS em 2027: Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre alíquota fixada pelo TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia em 11 de novembro a análise da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O colegiado tem até 15 de dezembro para deliberar. Se não houver decisão, o percentual será de 11,3%, conforme fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que serão convidados para audiências públicas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, tributaristas e representantes da sociedade. O objetivo é debater o tema antes da deliberação.

A alíquota definida pelo TCU é 2,09 pontos percentuais maior que os 9,21% estimados pelo Ministério da Fazenda. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Na prática, a mudança amplia o aproveitamento de créditos tributários, reduz a incidência em cascata e tende a simplificar a apuração, mas exige adaptações em sistemas fiscais, contratos e emissão de documentos eletrônicos. A definição final dependerá da deliberação do Senado dentro do prazo.