Campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE contra disparos em massa do governo Lula via WhatsApp

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20/10/2026) uma ação em que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto envio de mensagens em massa via WhatsApp para divulgar programas e ações do governo federal. O pedido alcança também Alckmin, integrante da chapa.

Segundo a defesa, os disparos violam a legislação eleitoral, que proíbe desde 4 de julho a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, salvo exceções previstas em lei. Os advogados sustentam que a conduta configura abuso de poder político e econômico, com uso de recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição de Lula. A ação ocorre depois de o Poder360 mostrar que a administração federal usa essa estratégia de comunicação mesmo durante o período eleitoral, com disparos que chegam a milhões de pessoas.

A petição cita mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line. A defesa também apresentou levantamento com 53 publicações na rede social X contendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR depois de 4 de julho. Segundo os advogados, parte dos comunicados continuou sendo encaminhada após o 1º turno, realizado em 4 de outubro.

Em caráter de urgência, a campanha pede que o TSE determine a suspensão imediata dos disparos de mensagens sobre programas e ações governamentais durante o período eleitoral. Requer ainda a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da identificação da conta GovBR, a preservação dos registros dos envios e que órgãos federais informem a quantidade de mensagens disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de seleção dos destinatários e os custos da operação.

Os advogados pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por 8 anos do presidente e de Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social. Caberá ao TSE analisar se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições solicitadas.

Até a publicação da reportagem original, a equipe de Lula não havia respondido ao contato do Poder360. A publicação informou que o texto seria atualizado caso houvesse manifestação.