Cade nega medida preventiva da Keeta e mantém contratos da 99Food durante investigação

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou, nesta quarta-feira (2.set.2026), o pedido de medida preventiva apresentado pela Keeta contra a 99Food. A plataforma pedia que a concorrente deixasse de aplicar as chamadas "cláusulas de banimento", que, segundo a Keeta, impediriam restaurantes de firmar parceria com outros serviços de delivery. Com a recusa, a 99Food pode manter os contratos vigentes enquanto o órgão segue apurando o caso.

A investigação foi reaberta em 1º de julho pelo Cade, revertendo o arquivamento determinado em junho pela Superintendência Geral da autarquia. O caso teve origem em representação da Keeta, que contestou a decisão de arquivar o processo. A Superintendência Geral havia concluído que os elementos reunidos eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica.

A Keeta afirma que a 99Food adota normas que vedam nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a empresa classifica como "cláusulas de banimento". Essa alegação segue sob análise do Cade.

O que diz a 99Food

Procurada pelo Poder360, a Keeta não respondeu até a publicação da reportagem. Já a 99Food afirmou, em nota, que recebeu a decisão de forma "serena e positiva", sustentando que não há elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado. A companhia também disse ver com "tranquilidade" a continuidade da investigação e afirmou estar "confiante" na legitimidade de suas práticas.

"A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores", diz a nota.