Ayres Britto defende Código de Ética no STF e cobra devido processo legal em crise

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto manifestou apoio à criação de um Código de Ética para a Corte, em meio à crise institucional que envolve integrantes do tribunal. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (7.set.2026), o ex-ministro afirmou que o momento é adequado para discutir a proposta, que está entre as prioridades da presidência de Edson Fachin.

“É a hora de discutir isso. O pudor começa com o desnudamento, transparência e visibilidade. O Supremo é o controlador dos outros dois Poderes, mas quem controla o Supremo? O Código de Ética é para isso: para o controlador cortar na própria carne quando for necessário”, declarou Britto.

A elaboração do texto foi atribuída por Fachin à ministra Cármen Lúcia. A discussão ganhou força após a divulgação de mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, e pela reação posterior de Moraes contra o ministro André Mendonça.

Britto evitou analisar a conduta específica de Moraes, mas defendeu que o Supremo não tome decisões precipitadas. “Tudo está correndo de acordo com a lei. Os ministros têm que ser ouvidos. Devido processo legal é isso. É preciso um procedimento para que o acusado seja ouvido. E, com ampla defesa e contraditório, ele vai ser julgado pelo colegiado na sua integralidade”, afirmou. O ex-ministro também rejeitou medidas sem respeito ao contraditório e à ampla defesa: “Não se pode crucificar ninguém sem dar a ele a chance de defesa.”

Contexto da crise

Mendonça tornou público em 1º.set.2026 o conteúdo das investigações sobre o Master, com 52 mensagens de Vorcaro para o celular de Moraes, encontradas no bloco de notas do aparelho do fundador do banco. As respostas de Moraes não aparecem. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news em 3.set; Fachin retirou Mendonça da investigação em 4.set, deixando a decisão sobre a inclusão para análise posterior.

Os prazos processuais correm até 11.set para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão sobre o caso de Moraes só poderá ocorrer depois de 14 de setembro. Já no caso da inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, a PGR tem cinco dias úteis para se manifestar, e Mendonça terá mais cinco dias após a manifestação da PGR, o que empurra a decisão para depois de 22 de setembro. A tendência é que o plenário analise os dois casos em conjunto após essa data, a menos que haja sessão conjunta e pública antes.