Acordo Mercosul-Efta entra em vigor na Noruega em 1º de novembro

Na Noruega, as novas regras tarifárias do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) passam a vigorar neste domingo, 1º de novembro de 2026. O tratado foi promulgado depois de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho. O Efta reúne Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, sendo a Noruega o segundo maior parceiro do Brasil dentro do bloco, tanto em exportações quanto em importações.

Sobre o cronograma de aplicação, o Mercosul já opera em zona de livre comércio com a Islândia desde 1º de outubro. Para Liechtenstein e Suíça, ainda não há data definida. Segundo dados de janeiro a setembro de 2026, a balança comercial entre Brasil e Noruega somou US$ 1,7 bilhão, com superávit de US$ 290,6 milhões. No período, a Noruega ocupou a 45ª posição no ranking de exportações brasileiras. Suíça e Noruega, juntas, respondem por 99% das importações brasileiras do Efta e 94% das exportações.

Em termos de conteúdo, o acordo abrange investimentos em bens e serviços, reconhecimento de indicações geográficas e compromissos de propriedade intelectual. Também traz disposições sobre desenvolvimento sustentável, proteção do meio ambiente, biodiversidade e direitos humanos. O texto ainda cobre comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias e barreiras técnicas.

Do ponto de vista prático, a zona de livre comércio criada pelo tratado reúne quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado de mais de US$ 4,3 trilhões. As duas partes terão acesso ampliado a mais de 97% das exportações mútuas. O acordo também deve abrir oportunidades para pequenas e médias empresas dos países signatários, com maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações comerciais.

Entre janeiro e setembro de 2026, os estados que mais exportaram para os países do Efta foram Pará (US$ 1,7 bilhão), Minas Gerais (US$ 1 bilhão), Paraná (US$ 279,2 milhões), São Paulo (US$ 238,5 milhões) e Mato Grosso (US$ 112,5 milhões). As negociações começaram oficialmente em junho de 2017, em Buenos Aires, e foram concluídas em setembro de 2025, após 14 rodadas.