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3 resultado(s) para “vale-refeição”

Notícia

Trabalhista

Vale-refeição em qualquer maquininha: nova regra começa em 7 de novembro

A partir de 7 de novembro de 2026, estabelecimentos habilitados devem aceitar cartões de benefícios de diferentes operadoras. Taxas e prazos de repasse também mudam.

07 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

TRT-2: contrato de PJ sem pessoalidade e subordinação não gera vínculo empregatício

A 8ª Turma do TRT-2 negou vínculo empregatício a trabalhador que atuou como PJ por quase 20 anos; benefícios como vale-refeição e plano de saúde não alteram natureza civil da relação.

02 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Cármen Lúcia rejeita ADI contra decreto que altera regras de VA e VR

Ministra do STF não conheceu ação da ABBT contra o Decreto 12.712/2025, que impõe novas regras a operadoras de vale-alimentação e vale-refeição.

10 de setembro de 2026 0 0