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3 resultado(s) para “uniformização”

Tributário

Reforma tributária: LC 236/2026 amplia vinculação do Carf a súmulas e cria incidente de uniformização

Mudanças no CTN e na LC 214/2025 reforçam a força dos precedentes do STF/STJ e criam mecanismos para uniformizar o contencioso administrativo do IBS e da CBS.

15 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Incidentes de uniformização no novo contencioso tributário: o que a advocacia precisa saber

A LC 227/2026 criou os incidentes de uniformização no contencioso do IBS e da integração IBS/CBS. Entenda os dois tipos, quem pode propô-los e os efeitos das teses fixadas.

24 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Precedentes na Justiça do Trabalho: o embate entre uniformização e proteção social após a reforma de 2017

Análise publicada no JOTA discute como a adoção de precedentes obrigatórios no processo do trabalho convive com a proteção ao trabalhador, especialmente após a Lei 13.467/2017 restringir a criação de súmulas na CLT.

21 de agosto de 2026 0 0