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Notícia

Penal

TRE-RS barra candidatura de condenado por lesão corporal contra mulher com base na Ficha Limpa

Por 4 votos a 3, o TRE-RS indeferiu o registro de candidato a deputado estadual condenado por lesão corporal grave em contexto doméstico, aplicando inelegibilidade de 8 anos.

15 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Música em pré-campanha não é showmício sem poder de atrair público, decide TRE-RS

Para a relatora, a apresentação musical não teve força para atrair eleitores, sendo mero gesto de apoio familiar. Representação do MP foi julgada improcedente.

09 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Vaga de deputado desfiliado vai para suplente do partido, não da federação

TRE-RS decide que, em caso de infidelidade partidária, a vaga deve ser ocupada pelo suplente do partido do titular, e não por candidato de outra legenda integrante da mesma federação.

31 de agosto de 2026 0 0