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3 resultado(s) para “teses vinculantes”

Notícia

Trabalhista

TST fixa teses vinculantes sobre divisor 220 e preclusão e afeta novo tema

O Pleno do TST definiu duas teses com efeito vinculante: uma sobre o divisor 220 em jornada de 40 horas e outra sobre preclusão por cerceamento de defesa. Também afetou um novo tema para julgamento.

29 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

CBS e IBS: artigo defende uso do IRDR para uniformizar litígios do IVA dual

Pesquisadores da FGV defendem o IRDR como ferramenta para teses vinculantes sobre CBS e IBS, antes da palavra final do STF e STJ.

25 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ absorve repetitivos pelo rito da relevância para formar precedentes

Com a regulamentação do filtro da relevância, o STJ suspendeu novas afetações de repetitivos e passa a usar o novo rito para fixar teses vinculantes, inclusive em matérias criminais.

22 de setembro de 2026 0 0