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Civil e Processo

STF vai julgar se Tema 826 atinge condenações definitivas de usinas após crise do Banco Master

O Plenário do STF decidirá se a tese fixada em 2020 sobre indenizações do setor sucroalcooleiro se aplica a casos com título judicial definitivo. O caso foi enviado pelo ministro Gilmar Mendes em meio à crise do Banco Master.

01 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Plenário do STF vai definir aplicação do Tema 826 a indenizações do setor sucroalcooleiro

Ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Plenário recurso da União sobre condenações transitadas em julgado calculadas com estudo genérico da FGV. Decisão busca uniformizar divergência entre as turmas.

25 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Gilmar Mendes leva ao Plenário do STF controvérsia sobre indenizações a usinas

Ministro submeteu à 2ª Turma questão de ordem para uniformizar aplicação do Tema 826; impacto estimado das ações é de R$ 145 bilhões.

23 de setembro de 2026 0 0