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3 resultado(s) para “tema 69”

Notícia

Tributário

STJ decide que ICMS-Difal não compõe a base do PIS e da Cofins

Em julgamento de repetitivo, a 1ª Seção do STJ excluiu o Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo o Tema 69 do STF.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STF vai definir alcance da rescisória em casos de modulação do Tema 69

Recurso Extraordinário 1.568.811, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a adequação da coisa julgada à modulação de efeitos do Tema 69 pode sacrificar a segurança jurídica.

01 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ: não cabem honorários em rescisória para modular 'tese do século'

A 1ª Seção do STJ decidiu que não são devidos honorários de sucumbência em ação rescisória que busca aplicar a modulação de efeitos do Tema 69 do STF.

22 de agosto de 2026 0 0