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3 resultado(s) para “tema 106”

Tribunais Superiores

STF cancela repercussão geral do Tema 106 e evita tese sobre coisa julgada

O Plenário do STF cancelou, por unanimidade, a repercussão geral do Tema 106, que discutia o bloqueio de execução de decisão definitiva contrária à interpretação constitucional da corte.

16 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STF retoma julgamento do Funrural e analisa Tema 106 e ADI 3159

Corte deve proclamar decisão que consolida contribuição do empregador rural pessoa física sobre receita bruta; pauta inclui RE 590880 e ADI 3159.

15 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Recusa de hospital credenciado ao SUS basta para comprovar negativa do Estado em custear remédio

Justiça de Curitiba determina que Paraná forneça medicamento oncológico de alto custo; recusa de hospital privado credenciado à rede pública foi considerada suficiente para exigir o cumprimento do Tema 106 do STJ.

01 de outubro de 2026 0 0