3 resultado(s) para “substituição tributária”
Regulamentação da reforma tributária gera dúvida sobre o alcance da exclusão do ICMS, inclusive o retido por substituição tributária, da base de cálculo do IBS e da CBS. Entenda o debate.
Em repetitivo, a 1ª Seção do STJ decidiu que varejistas de cigarros não têm direito à restituição da diferença de PIS e Cofins pagos antecipadamente na substituição tributária.
A LC 214/2025 criou crédito presumido da CBS sobre estoques existentes em 1º/1/2027. Empresas com operações cumulativas, monofásicas ou com substituição tributária podem ter créditos a recuperar.
