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3 resultado(s) para “serviço público”

Notícia

Tribunais Superiores

STF julga permanência de servidor em regime previdenciário anterior após migração entre entes

STF analisa o RE 1.050.597, que discute se servidor que migrou de cargo estadual, distrital ou municipal para o serviço público federal após a previdência complementar pode permanecer no regime anterior.

30 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF julga unificação da licença-maternidade em ADI de relatoria de Alexandre de Moraes

Quatro ministros já votaram por unificar a licença-maternidade em 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para setor privado, serviço público federal, Forças Armadas e MP. Sessão desta quarta-feira (23/9) também pode analisar outras ações.

23 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF julga caso sobre fretamento e transporte regular de passageiros

Em 26 de agosto, o STF analisa se fretamento em circuito aberto é compatível com o regime de serviço público. Entenda a controvérsia.

21 de agosto de 2026 0 0